O Governo do RN enviou nesta segunda-feira (28) para a Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui um programa de recuperação fiscal das pessoas, físicas e jurídicas, inscritas ou não inscritas na dívida ativa do Estado.
O secretário estadual do Planejamento, o auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, antecipou nas redes sociais, no fim de semana, que esse será “o maior Refis da historia do Rio Grande do Norte”, porque permitirá a redução em até 99% os juros e multas dos contribuintes que negociarem com o fisco os débitos de ICMS, IPVA e ITCD, o chamado imposto sobre herança.
O secretário Carlos Eduardo Xavier disse que haverá mais uma vantagem para o contribuinte que negociar a dívida de créditos não tributários inscritos na dívida ativa, vez que a redução dos juros e multa será de 74%.
Além disso, o secretário da Fazenda avisou, nas redes sociais, que constará do pacote de medidas a ser submetido à aprovação dos deputados, a redução temporária do valor do ITCD em 59%. “É uma oportunidade única de regularização e doações de inventários”, afirmou.
O pacote tributário com redução de impostos e renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas junto ao fisco, segundo o secretário, é a maneira encontrada pelo governo estadual para reequilibrar as contas públicas no segundo semestre.
