Por Diassis Oliveira
Mais de 140 prefeitos do Rio Grande do Norte, aderiram a um movimento que consiste em uma paralisação programada para esta quarta-feira (30). Com o tema “Sem FPM, não dá!” os chefes dos executivos irão se concentrar a partir das 9h, em frente Assembleia Legislativa do Estado.
Os municípios participantes do movimento irão suspender suas atividades administrativas, excetuando apenas o serviço de urgência/emergência de saúde.
A Confederação Nacional dos Municípios – CNM, disse que 51% dos municípios do Brasil enfrentam problemas financeiros, em decorrência desta queda que em agosto superou os23%. Aqui no Estado a maior parte dos 167 municípios dependem deste repasse.
O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, é uma transferência estabelecida na constituição e deve ser repassada pela União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Nas redes sociais, diversos prefeitos usaram os perfis institucionais das prefeituras para declarar apoio ao movimento.
A campanha “Sem FPM não dá”, encampada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, tem a adesão da Prefeitura de Cerro Corá /RN e de outros 130 municípios do RN. Juntos, planejamos realizar um protesto no dia 30 de agosto.
Apesar das várias tentativas junto ao governo federal para definir os cálculos do FPM, até o momento, nenhum resultado positivo foi alcançado. A manifestação visa combater os recentes cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Escreveu a prefeitura de Cerro Corá.
Nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Lajes se junta aos municípios do Rio Grande do Norte e Brasil para reivindicar melhorias nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e revisão nas cargas tributárias que afetam os municípios. Durante este dia, apenas os serviços essenciais, como os de Saúde, vão estar funcionando normalmente, conforme Decreto Municipal n° 030/2023.Entre as principais reivindicações das Prefeituras, estão a revisão na distribuição dos recursos do Fundo; exclusão do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF); e exclusão das despesas com pessoal terceirizado da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF); além da redução para 8% das contribuições patronais pagas à previdência social pelo municípios com menos de 142.633 habitantes. Se pronunciou o prefeito de Lajes através do perfil da prefeitura.
Considerando a mobilização da maioria dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte no MOVIMENTO “MOBILIZA JÁ: SEM FPM, NÃO DÁ!”, realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – e demais Associações e Federações municipalistas do Nordeste e do Brasil: Art. 1º. Fica declarado o fechamento das repartições públicas da administração do Poder Executivo Municipal, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, exceto os considerados de natureza essencial. Disse o prefeito de Portalegre.
As prefeituras decidiram por fazer uma paralização no dia 30 de agosto/2023, devido à queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios -FPM. Com isso, a Prefeitura Municipal Umarizal irá aderir ao movimento e manterá somente os serviços essenciais em funcionamento. Declarou o prefeito de Umarizal.
Pautas:
• PEC n.° 25/2022
Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM – passando de 22,5% para 24%;
• PL n.° 2.384/2023
Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional;
• PLP n.° 98/2023
Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
• PEC n.° 45/2019
Reforma Tributária Nacional atenção atual para no Senado conquistarmos:
a) Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
b) Equilíbrio Tributário.
• PL n.° 334/2023
Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao
RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
