Mais de 3.100 internos privados de liberdade do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte foram inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). O número representa um aumento de 18% em relação ao percentual de inscritos em 2022 e corresponde a um aumento de 50% em relação ao ano de 2021. A prova está prevista para ocorrer nos dias 17 e 18 de outubro e serão aplicadas em 16 unidades prisionais do estado.
O Departamento de Promoção à Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) é o responsável pelo engajamento de internos e policiais penais para as inscrições e realização das provas. O Encceja PPL é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), voltada aos jovens e adultos privados de liberdade, que cumpram medidas em instituições da administração prisional ou socioeducativa, e que não tenham concluído os ensinos fundamental e médio no tempo certo.
A participação no Encceja PPL pode beneficiar a população privada de liberdade com direito à certificação no ensino fundamental e médio, e ainda a remição de pena. Estes direitos são tratados na diretriz n.º 044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também incentiva a realização de iniciativas similares.
O Inep informou que o exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias. No Sistema Penitenciário, atualmente, são ofertadas educação fundamental, médio, técnico e superior.
