A Shein anunciou na terça-feira (19) que vai pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os clientes em compras internacionais de até US$ 50. A empresa chinesa vai subsidiar integralmente o imposto estadual, de 17%, em itens que se enquadram no programa Remessa Conforme, do Governo Federal.
O programa prevê a isenção do imposto de importação, que é de 60%, para compras online de até US$ 50, mas não retira a cobrança do ICMS. A companhia decidiu, então, subsidiar esse valor.
A Shein obteve a certificação no Remessa Conforme na última 5ª feira (14.set) e as vendas sem a cobrança do imposto de importação começaram nesta 3ª. Com a adesão da Shein ao Remessa Conforme, a expectativa é de que os produtos enviados cheguem mais rápido ao consumidor. Isso porque eles vão cair no “canal verde” do programa, de despacho agilizado pelo serviço aduaneiro.
Na aba de Perguntas Frequentes do aplicativo, a empresa diz que arcará com o valor do ICMS “para recompensar os clientes no mercado brasileiro”.
As compras acima de US$ 50 seguem com a cobrança de 60% de imposto de importação, além do ICMS. O subsídio da Shein vale somente para as compras abaixo deste valor.
Remessa Conforme
O Remessa Conforme criou uma série de critérios a serem seguidos pelas empresas de comércio online internacional em troca do fim da cobrança do imposto de importação em compras de até US$ 50. O programa do Governo Federal passou a valer a partir de 1° de agosto.
Entre as regras a serem seguidas por quem aderir ao Remessa Conforme estão:
– detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
– colocar no pacote enviado de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
– combater o descaminho e contrabando.
