O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Natal, devem excluir forças de segurança de futuros pontos facultativos. A recomendação foi feita pelo Ministério Público do Estado, que considerou os serviços prestados pelos órgãos de segurança pública como essenciais à sociedade.
A recomendação é da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, encarregada do controle externo da atividade policial. No documento, o MPRN recomenda que o Governo do Estado exclua expressamente de sua incidência todos os órgãos e agentes estaduais da segurança pública, que são: Polícia Militar, Civil, Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Em relação à Prefeitura de Natal, os órgãos e agentes municipais da segurança pública são a Guarda Municipal e os agentes de fiscalização do trânsito.
O Governo do Estado e a Prefeitura de Natal têm prazo até a semana que vem para informar por escrito à 19ª Promotoria de Justiça da capital para informar sobre o acatamento ou não da recomendação.
