O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou um projeto de lei para votação na Assembleia Legislativa do RN que aumenta para 20% a alíquota do ICMS – imposto sobre combustíveis e serviços de telecomunicações.
Para o exercício da atividades para o ano de 2024 no RN, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai começar a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado buscando a aprovação. O RN prevê para o próximo ano uma receita de R$ 20 bilhões, ou seja, 2 bilhões a mais que a LOA atual, que estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo Estadual para o ano.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que é da oposição ao governo, será o relator do projeto na Comissão de Finanças e Fiscalização.
