Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizaram na tarde dessa segunda-feira (23), oito tamponamentos de pontos de contribuição de efluentes para o interior de uma lagoa de drenagem, na Av, Ouro Preto, no bairro de Neópolis.
A ação a pedido da Defesa Civil tem como objetivo possibilitar o início das obras de recuperação do muro de arrimo do equipamento, que cedeu após fortes chuvas no mês de agosto.
De acordo com informações da Supervisão de Água e Solo (SPASO) da Semurb, com a eliminação das ligações clandestinas para o equipamento, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) vai poder iniciar as obras de recuperação da estrutura de arrimo, que após o colapso, resultou no desmoronamento parcial de oito imóveis residenciais situados na Rua da Marcassita.
A legislação municipal é clara quanto às proibições relativas ao descarte irregular de efluentes. A Lei Complementar nº 124/2011, que estabelece o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, determina que
a utilização do sistema de drenagem como destino final de águas residuárias de qualquer natureza e seu descumprimento
constitui infração de natureza gravíssima.
Durante a ação de fiscalização, os agentes da Semurb também verificaram o cumprimento dos termos de notificações emitidas anteriormente para os moradores de algumas residências da Rua Pedra Preta, e que haviam sido alvos de uma denúncia e fiscalizados no último dia 22 de agosto.
