Cidades

Projeto que obriga assinatura física de idosos em operação de crédito é aprovado no RN

Foto: Ilustrativa

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônicos com instituições financeiras e de crédito, seus representantes e prepostos, no Rio Grande do Norte.

De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), a matéria tem como objetivo principal atender as necessidades dos consumidores idosos, bem como a proteção de seus interesses patrimoniais.

“Diante dos inúmeros casos de violência patrimonial praticada contra idosos, essa lei faz valer o efetivo cumprimento das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, dando pacto, transparência e harmonia na relação proposta”, justificou a autora do projeto.

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