O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta 6ª feira (11.nov), uma lei que permite a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o governo, são 1,2 milhão de contratos inadimplentes, um total de R$ 54 bilhões não pagos.
O texto foi sancionado em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um vídeo nas redes sociais, anunciando o seu aval à matéria.
O projeto de lei aprovado permite renegociações para diferentes tipos de inadimplentes. Os estudantes ou formados com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, a contar de 30 de junho, terão desconto de até 12% do valor total devido, caso pague à vista. Também existe a possibilidade de parcelamento da dívida em até 150 vezes, com redução de 100% de juros e multas.
