O Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que reserva imóveis em programas habitacionais, para famílias que possuam membros portadores de microcefalia.
As famílias contempladas também terão prioridade na escolha da localização dos imóveis oferecidos. A condição de saúde precisa ser comprovada através de documento médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
A publicação saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8).
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