Vários lojistas de Natal que resolveram abrir seus estabelecimentos nesta terça-feira (21), foram pegos de surpresa com uma fiscalização. Segundo informações repassadas ao Ponta Negra News, a fiscalização ocorreu por que os lojistas não teriam comunicado oficialmente que iriam abrir no feriado de Nossa Senhora da Apresentação. Entidades do comércio confirmarem que alguns estabelecimentos foram fiscalizados, mas não confirmaram a quantidade de estabelecimentos, nem o órgão que teria ido até os locais.
Em nota a CDL Natal, se pronunciou sobre o assunto repudiando a situação.
A Câmara de Dirigentes Lojista de Natal classifica como burocrática, e totalmente prejudicial para o setor produtivo a Portaria n. 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal (MTE) referente aos trabalhos nos feriados e domingos. Não bastasse a portaria, fiscais estão agindo aqui em Natal com excessos , desde o feriado do dia 15/11, fato que voltou a acontecer hoje, justamente no momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento. Ações como essa prejudicam o bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil.
A CDL Natal, junto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL está trabalhando junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para a apresentação de um “Projeto de Decreto Legislativo (PDL)” cujo objetivo será sustar os efeitos da Portaria n. 3.665/2023.
O comércio não pode parar!
