O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte, Cláudio Gabriel de Macedo Júnior, desmentiu, em audiência com o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, nesta quarta-feira (22), informações de que o órgão tenha feito qualquer fiscalização no comércio natalense, em decorrência da Portaria MTE nº 3.665, que trata sobre o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos e feriados.
Na ocasião, ele reiterou a postura profissional e os processos de atendimento dos membros da entidade. Também solicitou que informações de supostas fiscalizações sejam denunciadas por meio dos canais de comunicação do MTE.
A Fecomércio RN reiterou sua preocupação a respeito de possíveis impactos da Portaria no funcionamento das atividades comerciais, bem como dos alinhamentos que estão sendo feitos pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
“Temos um bom diálogo com o MTE em âmbito nacional e estadual. Por isso, fizemos questão de buscar esse momento de esclarecimento, a partir das notícias que circularam na imprensa desde ontem”, destacou Marcelo Queiroz.
Sobre o feriado da padroeira de Natal
Na terça-feira (21), feriado da Padroeira de Natal, lojistas da capital decidiram abrir os estabelecimentos e informaram à entidades do comércio que foram pegos de surpresa por uma fiscalização. Segundo informações repassadas ao Ponta Negra News, a fiscalização ocorreu por que os lojistas não teriam comunicado oficialmente que iriam abrir no feriado de Nossa Senhora da Apresentação. Entidades do comércio confirmaram que alguns estabelecimentos foram fiscalizados, mas não confirmaram a quantidade de estabelecimentos, nem o órgão que teria ido até os locais.
Em nota a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), se pronunciou sobre a portaria Portaria MTE nº 3.665
A Câmara de Dirigentes Lojista de Natal classifica como burocrática, e totalmente prejudicial para o setor produtivo a Portaria n. 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal (MTE) referente aos trabalhos nos feriados e domingos. Não bastasse a portaria, fiscais estão agindo aqui em Natal com excessos , desde o feriado do dia 15/11, fato que voltou a acontecer hoje, justamente no momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento. Ações como essa prejudicam o bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil.
A CDL Natal, junto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL está trabalhando junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para a apresentação de um “Projeto de Decreto Legislativo (PDL)” cujo objetivo será sustar os efeitos da Portaria n. 3.665/2023.
