O Governo do Rio Grande do Norte recebeu uma derrota referente a aprovação d0 seu projeto que fixava em 20% a alíquota modal do ICMS no Estado em 2024. Em votação nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu rejeitar o recurso favorável a matéria e o projeto será arquivado conforme decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças, que havia reprovado a matéria. “Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024”, é o que afirma o governo.
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Confira na íntegra a nota:
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado. É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS. Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota. Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.
Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária. Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade. Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.”
Atualmente, a alíquota de 20% incide sobre o que é vendido em vários produtos ou serviços, como comércio, combustíveis, energia elétrica, mas só tem validade até o mês de dezembro.”
