A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta terça-feira (19), em Brasília, com o ministro Silvio Costa, dos Portos e Aeroportos, para acompanhar as tratativas relacionadas à aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 39/23). O projeto vai liberar recursos para a conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
O PLN deve entrar em votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional ainda nesta semana. A previsão é de que também seja aprovado em plenário na quinta-feira (21).
Segundo a governadora Fátima Bezerra, o projeto de lei permite a abertura de crédito suplementar para o atendimento de despesas de administração do Ministério dos Portos e Aeroportos. O dinheiro será utilizado para a indenização da atual concessionária do terminal potiguar, a Inframérica.
“É um assunto muito importante para o Rio Grande do Norte, uma vez que estamos tratando de um dos principais componentes da infraestrutura aeroportuária do Nordeste. Concluir este processo é crucial para que, finalmente, tenhamos uma nova operadora responsável pelo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, trazendo os investimentos necessários para a expansão e promoção do desenvolvimento econômico do nosso Estado, com foco, inclusive, no incentivo ao turismo”, disse a governadora.
Durante a reunião, o ministro Silvio Costa reiterou o compromisso ao acompanhar a tramitação do projeto. A pauta da reunião desta terça-feira, na sede do Ministério do Portos e Aeroportos, teve como ponto central o pagamento da indenização à empresa Inframérica.
Após a concessionária decidir deixar a administração do aeroporto potiguar, em março de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deflagrou o processo para definir uma nova administradora. Em maio de 2023, a Zurich Airport Internacional venceu o leilão de relicitação do terminal, com lance de R$ 320 milhões.
Após isso, a ANAC definiu que o valor a ser pago em indenização à Inframérica ficaria em R$ 549 milhões. A Zurich Airport Internacional assegurou os recursos do leilão, já o Governo Federal ficou com o cumprimento de uma contrapartida, que será de R$ 219 milhões.
O ministro Silvio Costa ressaltou que o pagamento precisa ser aprovado em plenário no Congresso Nacional. A votação estava prevista para o último dia 14, mas foi adiada para a próxima quinta-feira (21).
O projeto de lei abre R$ 784 milhões em créditos suplementares. Além da indenização à Inframérica, os recursos também serão utilizados para projetos dos ministérios da Educação, Comunicação, Desenvolvimento e Assistência Social, Justiça e Trabalho, entre outros.
“Estamos solucionando definitivamente sobre a orientação do presidente Lula a questão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Vai gerar desenvolvimento, mas, sobretudo, gerar emprego e renda. Nós estamos juntos para trabalhar pelo Rio Grande do Norte”, concluiu Silvio Costa.
