Em 2023, as 598 operações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 3.190 trabalhadores em condições análogas às de escravo, maior número desde 2009. De acordo com a Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE), foram R$ 12,8 milhões em verbas trabalhistas pagas nos resgates, outro recorde nas autuações.
Desde 1995, foram mais de 63 mil trabalhadores flagrados pelos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, base do sistema de combate à escravidão no país.
Nas 598 operações de resgate, os setores com mais casos de trabalhadores em condições degradantes foram a criação de bovinos de corte, seguida por serviços domésticos, a produção de café e a construção civil.
Dos 3.190 resgatados, 85% eram trabalhadores rurais, especialmente pessoas que mudam de estado em busca de trabalhos nas colheitas. Goiás foi o estado com o maior número de resgatados (739), seguido por Minas Gerais (651), São Paulo (392), Rio Grande do Sul (334) e Piauí (158).
No dia 23 de janeiro, o Ministério do Trabalho avisou em nota que fiscalizará a safra de uva e a produção de vinho nas próximas quatro semanas no Rio Grande do Sul. Este aviso prévio contraria normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e normativas nacionais que regulam a fiscalização para impedir que empregadores arrumem o ambiente de trabalho antes da fiscalização. Esta força-tarefa na região ocorrerá até o final da safra em fevereiro.
No ano passado, 207 pessoas foram resgatadas da escravidão nas vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, em Bento Gonçalves (RS). Os trabalhadores denunciaram que foram vítimas de ameaças e maus tratos, incluindo o uso de choques elétricos e spray de pimenta.
Os trabalhadores já chegavam nas vinícolas com dívidas de alimentação e transporte e, no alojamento, tinham que comprar produtos a preços muito acima do valor de mercado. Esta era uma das estratégias de aliciamento, aliada ao policiamento armado nos ambientes de trabalho. Dos 207 homens resgatados, 93% nasceram na Bahia, 95% se declaram negros e 61% não concluíram o ensino fundamental ou são analfabetos.
A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888. Desde então, o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. A partir da década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a essa prática. O crime de submissão de alguém à condição análoga à de escravo está previsto no artigo 149 do Código Penal e pode acarretar pena de reclusão, de dois a oito anos, além de multa e pena correspondente à violência aplicada.
