Segundo portaria do Diário Oficial da União (nº 109 de 2024) publicada nesta quarta-feira (14), dos mais de R$ 19 trilhões esperados da apuração com a contribuição social, feita por empresas vinculadas à Previdência Social, R$ 37,2 milhões serão distribuídos a Unidades Federativas e municípios via salário-educação.
O salário-educação é uma contribuição social usada para financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica pública, conforme previsto na Constituição Federal.
A contribuição para a suplementação das despesas públicas no setor é dividida em cotas – sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
- 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica
- 90% da arrecadação líquida são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos respectivos destinatários, sob a forma de quotas, sendo: quota federal, que correspondente a 1/3 dos recursos gerados em todas as UFs e são aplicados no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica; quota estadual e municipal, correspondente a 2/3 dos recursos gerados, por UFs, o qual é creditado, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação.
Os valores seguem a métrica de proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica.
