A Receita Federal, em conjunto ao Ministério da Fazenda, confirmou nesta quarta-feira (6) que todos os cidadãos que precisem declarar o Imposto de Renda (IR) neste ano e tenham conta ouro ou prata Gov.Br terão acesso ao formulário pré-preenchido. As informações foram divulgadas em coletiva à imprensa.
“Não é à toa o prazo 15 de março. Assim a gente consegue receber todos os dados de que a gente precisa e todo e qualquer cidadão já vai poder utilizar da declaração pré-preenchida”, afirmou o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento Mário Dehon.
Em comparação com 2022, as declarações nesse formato saltaram de 7% para 24%, afirmou o auditor da Receita. Além de reduzir o tempo que os contribuintes precisam para entregar a declaração, esse modelo diminui as chances de cair na “malha fina” – quando o Fisco constata alguma omissão de rendimento.
“26% do total de declarantes gastou até meia hora para declarar o IR”, disse Dehon.
Segundo afirmou o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024, o software do IRPF será liberado no mesmo dia da abertura do prazo de entrega do Imposto de Renda, em 15 de março.
O site “Meu Imposto de Renda” seguirá funcionando, como no ano anterior, para aqueles que possuem perfil Gov.Br ouro e prata.
A entrega poderá ser feita até 31 de maio. São 78 dias para cumprir a tarefa. Estima-se que aproximadamente 43 milhões de declarações sejam recebidas no prazo estipulado.
Ainda no evento, Fonseca mostrou algumas novidades na obrigatoriedade de entrega, em resumo:
- limites de rendimento tributáveis – de R$ 28,5 mil para R$ 30.639,90;
- limites de rendimento isentos e não-tributáveis – de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
- receita bruta de atividade rural – de R$ 143 mil para R$ 153.199,5;
- posse ou propriedade de bens – de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
As mudanças podem impactar cerca de 4 milhões de declarantes obrigatórios. No dia 15 de março, um bot na página da Receita Federal analisará, com algumas perguntas, se o cidadão precisa declarar o IR 2024.
Confira a previsão da Receita Federal para os lotes de restituição:
O Fisco federal estabelece que terão prioridade no recebimento de restituições: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos (1º); pessoas acima dos 60 anos, deficientes e portadores de doenças gravem (2º); professores (3º); quem optou pela pré-preenchida e/ou pelo recebimento via PIX (4º); e, por último, os demais contribuintes. Todavia, a data de entrega será levada em conta.
