Os Núcleos de Apoio às Vítimas Núcleos de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional irão receber, nos dias nos dias 18 e 19 de março, a visita de uma representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão federal integrado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é monitorar e fiscalizar as atividades previstas em convênio firmado com o MPRN para estruturação de Núcleos de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (NUAVV). Atualmente, há unidades em Natal, Mossoró e São Gonçalo do Amarante.
O Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), vai completar dois anos em junho deste ano. Em 2023 foram 618 atendimentos realizados; 265 vítimas indiretas atendidas; 161 buscas ativas; 65 encaminhamentos de saúde; e 132 atividades jurídicas. Além disso, a iniciativa do MPRN também ganhou expansão territorial das atividades, uma vez que foi inaugurado um novo núcleo em Mossoró, na semana passada.
Os atendimentos realizados pelo Nuavv tanto podem ser feitos de forma presencial quanto por telefone. Há, ainda, um trabalho ativo do núcleo para identificar as vítimas indiretas que necessitam de informações e assistência. Nesse trabalho de acompanhamento das vítimas, o Núcleo adotou ações que resultaram em retomada de inquéritos e ações penais que estavam parados.
Os dois Nuavvs contam com equipes multidisciplinares. Os profissionais são responsáveis por distinguir outras necessidades de serviços e encaminhar essas vítimas para assistência social e plantões psicológicos.
A agente federal de Execução Penal e chefe da Divisão de Projetos e Inovação Social, Jéssica Leal e Silva Macêdo, irá conhecer presencialmente como tem funcionado o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) do MPRN. A programação inclui a visita às unidades do Nuavv de Natal e São Gonçalo do Amarante, na segunda-feira (18), e de Mossoró, na terça-feira (19).
Entre os temas que devem ser debatidos com as equipes do Nuavv, além do cumprimento das ações constantes no Plano de Trabalho do convênio, está a questão do atendimento ao público, a metodologia de trabalho e números pormenorizados das atividades realizadas.
A Senappen é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
