A agenda da sessão do Plenário do Senado, marcada para esta terça-feira (26), apresenta um projeto de lei do plano integrado de combate à violência contra mulheres (PL 501/2019), que se encontra em regime de urgência. Os trabalhos legislativos terão início às 14h.
O referido projeto, originário da Câmara dos Deputados, propõe a instituição de planos de metas nos estados, Distrito Federal e municípios, visando o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. Estes planos abrangerão medidas destinadas à prevenção da violência e ao atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica, bem como a seus dependentes. Augusta Brito (PT-CE) apresentou parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH), enquanto Sérgio Moro (União-PR) fez o mesmo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As ações propostas serão coordenadas entre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência nos âmbitos municipal, estadual, do Distrito Federal ou regional. Estas redes poderão ser compostas por órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de entidades da sociedade civil. O plano de metas terá vigência de dez anos, com revisão obrigatória a cada dois anos.
O projeto também determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene dados para subsidiar políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Além disso, em regime de urgência, está pautado o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Qualidade do Ar (PL 3.027/2022). Este projeto cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr), definindo medidas como limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário, adoção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento, concessão de incentivos fiscais e elaboração de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e controle da poluição por fontes de emissão, entre outros. O relator é o senador Fabiano Contarato (PT-ES).