Uma iniciativa gratuita promove prestação de contas com o leão e previne a malha fina para MEI e Pessoa Física. A ação é do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da UnP e pretende atender contribuintes nos três turnos, nos formatos presencial e virtual e começa nesta quarta-feira (3). Além da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, contribuintes enquadrados como Microempreendedores Individuais poderão realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O objetivo é ampliar a conscientização tributária e a cidadania ativa, evitando falhas no envio da prestação de contas com a Receita Federal.
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Os serviços são 100% gratuitos e ocorrem sempre às quartas-feiras, nos três turnos. Os atendimentos são virtuais e presenciais na UnP Salgado Filho e UnP Zona Norte, das 9h às 12h, 14h às 17h e 19h às 21h. Para garantir uma vaga, é necessário realizar agendamento on-line no link: bit.ly/projetonafunp. Os interessados em declarar o IRPF precisam ter tido uma única fonte de rendimento, rendimentos não superiores a R$ 40 mil anual, sem movimentações de investimentos e ganhos de capital. Já o MEI deve ter obtido receita bruta de até R$ 81 mil em 2023.
Os atendimentos seguem até 29 de maio, dois dias antes do prazo estipulado pela Receita Federal para envio das declarações. Neste período, o público é convidado a doar dois quilos de alimentos não perecíveis para a Campanha Declaração Solidária. Os itens serão destinados a famílias locais em situação de vulnerabilidade.
Documentação necessária:
1 – Informações pessoais
· Cópia da última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física entregue;
· Dados da conta bancária para restituição ou débitos;
· Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
· Endereço atualizado;
· Comprovante de sua atividade profissional.
2 – Renda
· Rendimentos de instituições financeiras: desde os bancos até as corretoras de investimentos;
· Rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria ou pensão.
· Para o MEI, comprovante de receita bruta de até R$ 81 mil.
3 – Pagamentos efetuados
Informes de pagamentos e reembolsos, ou despesas (recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos), relativos à despesas médicas, odontológicas, seguro saúde, serviços tomados de pessoas físicas ou jurídicas, doações realizadas, despesas com instituições de ensino e pagamentos de Previdência Privada.
4 – Ônus ou dívidas
· Qualquer documento e/ou informações que comprovem ônus ou dívidas pagos ou contraídos no período em questão (extratos de Informes para IR emitidos pelos bancos como empréstimos e financiamentos);
· Financiamentos de veículos.
5 – Direitos e bens
· Imóveis: data de aquisição, área do imóvel, número de inscrição municipal (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU), número da matrícula e nome do cartório onde o imóvel está registrado;
· Veículos: número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e/ou registro no órgão regulamentador correspondente.
