A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a liberação do ex-jogador de futebol Robinho, na segunda-feira (8). A defesa de Robinho havia recorrido ao Supremo na semana anterior, buscando revogar a prisão do ex-jogador, que foi detido em Santos no dia 21 de março para iniciar o cumprimento de uma pena de nove anos estabelecida pela Justiça italiana. Ele foi condenado por participação no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.
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O parecer da PGR argumenta que não houve irregularidades na decisão de prender Robinho, pois esta foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença italiana no Brasil. Segundo a PGR, o processo de homologação de sentença estrangeira não discute a culpabilidade do indivíduo, sendo o STJ apenas responsável por avaliar a validade da sentença estrangeira sem reanalisar o mérito do caso.
A defesa de Robinho sustenta que ele deveria aguardar em liberdade o julgamento do recurso apresentado para anular a decisão do STJ. Os advogados argumentam que as disposições legais não permitem a transferência da execução da pena, apenas possibilitando que o indivíduo seja julgado em seu país de origem, em conformidade com o princípio da extraterritorialidade da lei penal. No mês anterior, o ministro Luiz Fux, do Supremo, rejeitou o primeiro habeas corpus apresentado pela defesa para evitar a prisão.
Robinho encontra-se detido no presídio de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”, onde estão outros detentos notáveis como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai e o ex-médico Roger Abdelmassih, entre outros.
