O juiz plantonista da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antonio da Mota, revogou nesta sexta-feira (12), a liminar que suspendia o processo licitatório para a realização das obras de aterro hidráulico, conhecido como engorda, da praia de Ponta Negra, localizada na Zona Sul de Natal.
“(…) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, e por conseguinte, denego a segurança, revogando-se a medida liminar anteriormente concedida.”, decide o juiz.
A sentença foi contrária à ação de uma das empresas que participou da licitação e objetiva a inabilitação das empresas sagradas vencedoras no procedimento licitatório. O processo foi movido pelo consórcio JDN-Edcon, que foi o 3º colocado no certame.
A empresa apresentou na ação 22 irregularidades nos documentos de habilitação dos consórcios DTA-AJM e VAN OORD-COASTAL, sendo 14 atribuídos à empresa vencedora. O magistrado não concordou com a ação e extinguiu o processo.
A Prefeitura do Natal publicou, na quarta-feira (10), o resultado da licitação, conforme o cronograma planejado. O consórcio DTA-AJM foi o ganhador.
