Os vereadores de Natal votaram, em sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 551/2022, do vereador Aroldo Alves (União Brasil), que proíbe denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por pedofilia, estupro e violência contra a mulher. A matéria foi aprovada em primeira discussão junto a outras seis que retornarão a Plenário.
“O propósito é de evitar que uma homenagem pública, que é o que ocorre quando há a denominação de um logradouro com o nome de alguém, seja feita a quem cometeu crime contra mulher, por exemplo. Por isso proíbe para casos que houve condenação com trânsito em julgado”, justificou o vereador Aroldo Alves.
Na sessão, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o PL nº 357/2023, da vereadora Nina Souza (União Brasil), que reconhece o Clube dos Radioamadores do Rio Grande do Norte e o Museu do Rádio Amador do Rio Grande do Norte como pontos Turísticos Oficiais. Além disso, confirmaram a concessão do Título de Cidadão Natalense a Carlos Antônio dos Santos Segundo, proposto pela vereadora Brisa Bracchi (PT).
Em primeira discussão, outras seis matérias foram votadas como a que prevê a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento das unidades básicas de saúde (UBS); a instituição do Certificado Madeira Livre de Desflorestamento – CMLD, que identifica ser a madeira resultante da supressão de árvores; e a política municipal de linguagem simples na divulgação de informações do portal da transparência da Prefeitura.
