O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta quinta-feira (16), julgamento de recursos que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A sessão será retomada na próxima terça (21).
A Corte Eleitoral julga pedidos movidos pelos PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, contra absolvição do ex-juiz da Lava Jato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) da acusação de abuso de poder econômico.
Na sessão, houve leitura da relatoria do caso por parte do ministro Floriano Marques, mas nenhum ministro votou. Foi dada a opção para que a defesa de Moro apresentasse sustentação oral, o que foi recusado para que isso ocorra em conjunto com as outras partes envolvidas.
Igualmente, as legendas apelavam ao TSE de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o ex-juíz. Em abril, o TRE-PR recusou ações das legendas contra Moro por “abuso de poder econômico” durante a pré-campanha de 2022. A votação foi de 5 a 2.
Recai sobre o antigo juiz da Lava Jato — operação da Polícia Federal que chegou a prender Lula — acusações de gastos abusivos no período que antecedeu sua vitória ao Senado.
Federação Brasil da Esperança (a qual o PT faz parte) e PL questionam um desequilíbrio na comparação de verbas, uma vez que o atual nome do União Brasil “pretendia inicialmente” concorrer à presidência. Somam gastos desde 2021, quando ele era ainda filiado ao Podemos.
Na última terça (7), a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou ao TSE a rejeição dos recursos. Segundo parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, manter o resultado do TRE-PR não significa criar um precedente para incentivar gastos excessivos na pré-campanha.
“Regra” do 10%: trata-se de uma jurisprudência do TSE, onde formou-se o entendimento “de que o limite para gastos de pré-campanha é de 10% do teto dos gastos para o cargo disputado (teto de gastos de campanha)”. Neste aspecto, a manifestação conclui que, “com segurança”, é permitido inferir que o percentual gasto foi abaixo.
Fonte: SBT News
