A gestação é um momento especial na vida de uma mulher. Nesse momento, além da rotina de exames e consultas pré-natais, as mulheres costumam registar a passagem das 40 semanas de gestação por meio de ensaios fotográficos. A Polícia Militar abriu um procedimento que pode resultar na punição de uma soldado grávida que fez um ensaio fotográfico usando a farda da corporação. Em nota, o Governo do RN, no entanto, pediu o arquivamento do processo disciplinar.
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Em nota, a PM informou que de acordo com o Regulamento de Uniformes da Corporação, publicado por meio do Decreto nº 23.045, de 17 de outubro de 2012 e atualizado em 2022, existem diretrizes específicas sobre quais uniformes devem ser usados, em quais situações devem ser usados, bem como, sobre qual a forma correta de utilização pelos policiais.
Leia
“NOTA
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) esclarece que, de acordo com o Regulamento de Uniformes da Corporação, publicado por meio do Decreto nº 23.045, de 17 de outubro de 2012 e atualizado em 2022, existem diretrizes específicas sobre quais uniformes devem ser usados, em quais situações devem ser usados, bem como, sobre qual a forma correta de utilização pelos policiais.
Destaca-se que, dentro deste contexto, existem as condições estabelecidas para o uso de uniforme por gestantes.
A abertura de procedimentos administrativos, no âmbito da instituição, visa averiguar responsabilidades e condutas de policiais militares, de ambos os sexos, garantindo a ampla defesa e o contraditório.
Desde o ano de 2020, quinze (15) policiais militares do sexo masculino, entre oficiais e praças, responderam a procedimentos administrativos disciplinares com o enquadramento de “uso indevido de uniforme”, destacando que não existe qualquer tratamento diferenciado da instituição para com os seus membros.
A PMRN valoriza e reconhece a importância das mulheres na instituição, especialmente com a criação da Lei Complementar nº 683, que assegura a igualdade de acesso às vagas na corporação entre homens e mulheres, sancionada em 2021.
Além disso, destaca-se a participação ativa das mulheres nos mais diversos setores e modalidades de policiamento.
A PMRN reforça o compromisso com o cumprimento das normas e regulamentos internos, para manutenção da disciplina e da padronização de condutas.”
O Governo do RN, no entanto, pediu que a coorporação arquivasse o processo disciplinar. Leia a nota:
“NOTA
Por ordem expressa da governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) determinou à Polícia Militar do RN o arquivamento, imediato, do processo administrativo disciplinar aberto para apurar a conduta de uma policial militar pertencente à corporação que expôs, em mídia social, uma fotografia em que a mesma, grávida, aparece trajando o fardamento da corporação.
Natal, 17 de maio de 2024.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL – SESED”
A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar/RN. Pte Carlos Cortez também divulgou um comunicado em apoio a PM gestante e lembrou que há exemplos de outros estados onde fotografias de gestantes policiais uniformizadas são celebradas.
Veja:
