Por GZH
Conselho Técnico do Brasileirão terá uma reunião que promete definir como será o restante da competição em 2024. E talvez desdobramentos que influenciem para 2025 e adiante.
Um dos temas em pauta da reunião entre os 20 clubes da Série A com a CBF foi adiantado na segunda (20) por Renato Portaluppi ao Boleiragem, do SporTV. O técnico do Grêmio defendeu que o Brasileirão não tenha rebaixados neste ano, como forma de proteção aos clubes gaúchos afetados pela enchente. A possibilidade, no entanto, é muito difícil de ser aprovada.
O tema, oficialmente, ainda não é tratado como parte da pauta do encontro. A primeira dúvida sobre a questão é a viabilidade legal. Entre os especialistas em direito desportivo consultados, se defende a possibilidade de que tal medida poderia ser aprovada por maioria na assembleia convocada pela CBF.
A Constituição Federal garante autonomia às entidades esportivas para decidir questões relacionadas ao campeonato. Agora, para dar mais segurança jurídica seria importante que uma decisão importante como essa se desse por unanimidade. Assim, diminui um pouco o risco jurídico. Qualquer mudança de regra pode ser objeto de contestação lá na frente. Primeiro junto ao STJD e, depois, respeitado determinação constitucional, na Justiça Comum. Tem essa questão da Lei Geral do Esporte, que pode ser instrumento jurídico de contestação posterior. A lei determina que critério para ascenso e descenso seja técnico. Agora, se a decisão se der por unanimidade e um clube rebaixado contestar ali na frente, entendo que a legitimidade dele perde força, assim como a causa de pedir — afirma Andrei Kampf, advogado especialista em direito desportivo.
O problema é que não se vê ambiente político para avançar com a medida. Além da incerteza que se traria do ponto de vista do calendário neste ano, o impacto maior seria sentido em 2025. No cenário de que nenhum clube seja rebaixado, e mais quatro equipes entrem na Série A na próxima temporada, seriam necessárias mais oito datas só para fechar o Brasileirão. Ainda com necessidade de manter Estaduais, Copa do Brasil e as competições da Conmebol.
” Quando se faz uma competição, se obedece leis e princípios. As competições têm interdependência umas com as outras. Quatro clubes sobem de divisão, quatro são rebaixados. Quem tem o bônus também tem que ter o ônus. Não se pode dizer “[um time] não vai ser rebaixado” se [o mesmo time] puder ser campeão. Fere os princípios da moralidade” disse Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF.
Um dos exemplos citados para mostrar como a possibilidade de cancelamento do rebaixamento é improvável é o cenário que a Chapecoense enfrentou em 2017. Mesmo com a tragédia enfrentada pelo clube em 2016, que perdeu todos os jogadores, comissão técnica e parte da direção em um acidente aéreo, o clube catarinense não teve o benefício de imunidade ao rebaixamento concedido.
