Contribuintes inadimplentes com tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Natal, têm até esta quarta-feira (29) para efetuar o pagamento e evitar o cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos.
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A Secretaria Municipal de Tributação – Semut Natal alerta que a regularização do parcelamento, com a emissão dos boletos (DAM), deve ser feita apenas através dos canais oficiais: o site do “Directa Natal”, através do Whatsapp no número (84) 98786-8208 ou pessoalmente na Sede da Secretaria, que fica na Rua Açu 394 – Tirol (de segunda a sexta, das 08h às 16h).
“Estamos muito satisfeitos com a adesão. Os contribuintes entenderam que a regularização era importante. Esperamos, neste último dia, uma procura ainda maior”, analisou Lopes, secretário de Tributação de Natal.
O gestor da pasta relembra que os contribuintes que estão em situação de inadimplência já foram notificados por email e também tiveram os nomes publicados no Diário Oficial do Município. Todos foram informados sobre os possíveis cancelamentos e os problemas que esse fato pode acarretar.
Ele cita, por exemplo, a proibição de contratar com a Administração Pública, inscrição em dívida ativa, ajuizamento/prosseguimento de execução fiscal, além de penhora de bens e bloqueios de contas – inclusive de imóveis residenciais que serão levados a leilão judicial.
Segundo a Semut Natal, o valor global das parcelas girava em torno de R$ 2 milhões, sem incluir nesta conta os que já se regularizaram nos últimos dias. Já o saldo devedor – que é a quantia negociada mais os juros e encargos – chegava a R$ 10 milhões.
