Os barraqueiros da Praia de Tourinhos, localizada no município de São Miguel do Gostoso (RN), tiveram que deixar seus postos de trabalho no início do último mês de abril para as obras de urbanização da orla, realizadas pela Prefeitura. A previsão era de que a construção durasse seis meses, porém, foi paralisada por determinação da Justiça Federal, que alega falta de licenças ambientais.
Sem outra fonte de renda, Seu Luiz pescador e os familiares de Seu Dadá, os pioneiros das barracas de Tourinhos, criaram um PIX solidário como forma de conseguirem reconstruir suas barracas de maneira provisória e poderem sobreviver durante o período que não estão podendo exercer plenamente as atividades. O PIX solidário pode ser efetuado através da chave: 84981493718, em nome de Luiz Julião Ribeiro.
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No último dia 13 de maio a Prefeitura enviou retroescavadeiras para concluir a demolição do local de trabalho das famílias, após decisão judicial que determinou que o município se responsabilize pela retirada das barracas. De acordo com os barraqueiros, os prejuízos calculados com a destruição das barracas giram em torno de R$20 mil por barraca, somente em relação à estrutura física.
Há mais de 60 dias sem trabalho e, consequentemente, sem faturamento, os barraqueiros aguardam decisão da justiça em segunda instância, que lhes garanta o retorno e permanência de suas atividades nas barracas de madeira e palha na Praia de Tourinhos, onde realizam as suas atividades há mais de 14 anos.
Mônica Mac Dowell, coordenadora do projeto Faces do Reduto, que visa especialmente a promoção e a valorização dos patrimônios materiais e imateriais da comunidade do Reduto – onde residem as famílias de Seu Luiz e Seu Dadá – afirma que as barracas comerciais nas praias desempenham importante papel para garantir trabalho digno para a comunidade, fomentar o turismo e divulgar a cultura local.
“É necessário que todos empreendam esforços em prol da sustentabilidade e da justiça social, sem deixar ninguém para trás, e que os gestores se mobilizem urgentemente para conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável e responsável, acessível a todos, gerando emprego e trabalho digno, visando a melhoria de vida, melhor distribuição de renda e promovendo a cultura e os produtos locais, em conformidade com os Objetivo 8 do Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 da ONU”, explica Mônica.
As advogadas Karonine Marinho, Mariana de Siqueira e Marlusa Dias, que atuam ao lado da Associação dos Comerciantes Suspiro da Baleia do Município de São Miguel do Gostoso (Abasam), representante dos barraqueiros, buscam na justiça soluções a curto prazo em benefício das famílias afetadas, como um lugar temporário para que os barraqueiros possam trabalhar, entre outras.
Determinação da Justiça
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata das obras irregulares na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso em maio deste ano. A decisão foi em ação civil pública movida pelo MPF contra o município potiguar e o projeto de urbanização da orla, que está sendo executado sem aval dos órgãos ambientais. A determinação judicial é de paralisação imediata das obras, retirada dos barraqueiros que trabalham de forma irregular e fiscalização da praia.
O objeto central da ação civil pública é o novo projeto de urbanização da Orla de Tourinhos, prometido pelo município a fim de regularizar a situação das ocupações dos barraqueiros que trabalham na praia. O MPF apontou que a elaboração e a execução do empreendimento ocorreram sem o devido licenciamento ambiental por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema) e autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), uma vez que a área é de interesse federal.
A ação do MPF também considerou a situação dos profissionais que atuam nos quiosques da praia de Tourinhos. O órgão esclareceu que é necessário alinhar os interesses da recuperação ambiental e a questão social envolvida no caso, uma vez que a retirada dos quiosques afeta, diretamente, 12 famílias que têm como fonte de renda o trabalho nas barracas de praia.
