O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu a obrigação do cadastro dos usuários de redes sociais por meio do CPF, nome completo e data de nascimento durante a Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (19).
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O executivo da Anatel comparou essa ideia do cadastro com o que já é exigido para a abertura de uma conta digital. Com a inclusão de um CPF válido no cadastro, Baigorri acredita que ficaria mais fácil alinhar a responsabilidade no ambiente online com o mundo fora das redes, reforçando a necessidade de identificação do indivíduo pelo que ele posta.
“Quando a gente associa anonimato como regra, em que qualquer um faz um perfil fake atentando contra a honra dos outros, e quem busca reparação vai dar em um beco sem saída, justo a gasolina e fogo para a barbárie, para o retrocesso civilizatório no ambiente digital, que cria o estado de coisas que vemos hoje nas redes sociais. É difícil classificar o que é discurso de ódio, porque se aproxima da censura. Mas se a liberdade atenta contra a honra de terceiro, o Estado garante a esse terceiro formas de buscar os seus direitos. No ambiente digital isso não existe. E a lei do cadastro pré-pago pode ser uma referência”, disse Baigorri.
O presidente da Anatel ainda reforçou que existe alinhamento entre as mídias tradicionais e digitais em relação aos conteúdos divulgados, como, por exemplo, que uma emissora de televisão é responsável pelo que coloca no ar e o mesmo não acontece na internet.
