Apesar de só começar a valer no dia 1º de agosto, a taxação de mercadorias internacionais de até US$ 50 pode afetar compras feitas ainda no final de julho, por conta do tempo de envio.
O registro de tributação pode ser feito a qualquer momento, antes da mercadoria chegar ao Brasil. Neste caso, compras feitas nos últimos dias de julho poderão receber a taxação.
Para evitar surpresas, a Receita Federal está em contato com as grandes empresas estrangeiras de vendas online, para garantir que elas deixem claro ao consumidor, no momento da compra, se ele terá que pagar o novo imposto.
“O objetivo que está se trabalhando aqui é para que isso não ocorra, que as plataformas tenham tempo de aproximar o registro da declaração ao momento da compra, para que o comprador tenha transparência disso”, diz Rosângela Rodrigues, chefe da divisão da Receita Federal.
“Taxa das blusinhas”
Na última quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a taxação de compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.
A medida sofria incidência apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, de 17%, porém, a partir de agora, também haverá um imposto de 20% sobre o valor da aquisição.
Nesta sexta-feira (28), a medida foi publicada e começará a valer a partir do dia 1º de agosto.
Em entrevista à rádio CBN, Lula afirmou que a taxa pune a população mais pobre, enquanto pessoas de classe média alta ou ricas são isentas de compras de até US$ 1 mil em viagens internacionais, além de mais US$ 500 em unidades de free shop.
“Por que taxar US$ 50, por que taxar o cidadão pobre e não taxar o cara que vai no free shop gastar US$ 1 mil? Essa foi minha divergência, por isso vetei. Depois, houve acordo e eu assumi compromisso com [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda] que eu aceitaria PIS e Cofins, pra gente cobrar, que dá mais ou menos 20%. Isso está garantido. Eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes”, completou.
Fonte: SBT NEWS.
