Em vistoria realizada na terça-feira (2) a fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Companhia de Águas e Esgoto do RN (Caern), na bacia que atende os bairros de Mãe Luiza e Arreia Preta, identificaram três empreendimentos lançando efluentes na rede de drenagem. Todos serão autuados com multa gravíssima, entre eles um condomínio em Areia Preta, que foi flagrado despejando esgoto in natura para drenagem, ajudando a explicar porque a praia está imprópria para banho há mais de um ano e 90 vezes acima do limite de coliformes fecais na água.
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A Semurb informou ainda que o problema deverá ser solucionado em um prazo de até 3 dias, a partir das autuações, que deverão ser emitidas ainda nesta quarta-feira (3) e que, diante do que foi descoberto no local, a investigação vai continuar em outros imóveis da região.
Um dos casos mais alarmantes ocorreu em um condomínio localizado em Areia Preta, o Condomínio Infinity Areia Preta, que foi pego despejando esgoto in natura diretamente na drenagem. A gravidade da situação levou à formalização de uma denúncia criminal, enviada ao Ministério Público. Os responsáveis por esses empreendimentos foram intimados a comparecer à Semurb para adotar as medidas corretivas necessárias.
Durante a inspeção, foi verificada a existência de ligações clandestinas na rede de drenagem. A primeira irregularidade foi encontrada em um motel, Raru’s Motel Via Costeira, denunciado por lançar esgoto na boca de lobo. A denúncia foi confirmada no local. Em seguida, os fiscais se dirigiram à Av. Governador Silvio Pedroza, onde constataram que a havia chegada de esgoto na praia.
Retornando à avenida, os fiscais inspecionaram os poços de visita da Caern, mas não encontraram irregularidades. No entanto, ao verificarem uma tubulação em frente a um restaurante, o Muquecas, identificaram que o descarte de um dos lavatórios do estabelecimento estava sendo feito diretamente na boca de lobo. Por fim, em um condomínio da área, foi constatado que a tubulação de drenagem estava preenchida com material de esgoto contínuo, enquanto a de esgoto estava vazia. Um teste foi feito com corante, que confirmou o despejo desse esgoto diretamente na praia.
Os três imóveis foram autuados com multas gravíssimas, variando de R$ 10.414,15 a R$ 51.555,22. E terão o prazo de 72 horas para resolver o problema encontrado. Caso não seja resolvido, os fiscais retornarão ao local para tamponar as tubulações para cessar o lançamento dessas águas. A Semurb realizará essas vistorias semanalmente, incluindo outros condomínios e imóveis da região, até que toda a bacia de Mãe Luiza seja completamente inspecionada.
As infrações identificadas violam diversas legislações municipais, como a Lei Municipal nº 4.100/1992 (Código de Meio Ambiente) e a Lei Complementar nº 124/2011 (Plano Diretor de Drenagem), que proíbem o uso do sistema de drenagem para o descarte final de águas residuárias. Além disso, a Lei Municipal Complementar nº 208/2022, (Plano Diretor), determina que as águas pluviais devem ser armazenadas e/ou infiltradas no próprio lote.
