A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda, no Brasil, o uso de dados de usuários para treino de inteligência artificial (IA). Em despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a ANPD prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, devido ao “risco iminente de dano grave, irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
+ Leia mais notícias no portal Ponta Negra News
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, cujo documento foi assinado pelo diretor-presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves, que determina o cumprimento imediato do despacho.
“A ANPD tomou conhecimento do caso e instaurou processo de fiscalização de ofício — ou seja, sem provocação de terceiros — em função de indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após análise preliminar, diante dos riscos de dano grave e de difícil reparação para os usuários, a Autoridade determinou cautelarmente a suspensão da política de privacidade e da operação de tratamento”, diz a nota oficial.
Além disso, a ANPD deu cinco dias para a Meta apresentar ao governo uma documentação que prove a mudança na Política de Privacidade dos serviços da empresa, excluindo o trecho sobre o uso de dados pessoais para treinar as IAs generativas. A empresa também tem que entregar uma declaração assinada pelo representante legal da big tech, atestando que o uso dos dados dos brasileiros foi suspenso.
A Meta começou a usar os dados dos usuários das suas principais redes sociais no mundo todo a partir de 16 de junho, quando seus termos foram atualizados. Desde esta mudança, a empresa passou a usar dados de publicações abertas de usuários, como textos, fotos e vídeos, para treinar sua inteligência artificial generativa, como a Llama, por exemplo.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também enviou em 26 de junho uma notificação à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), à ANPD e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que os órgãos investiguem e suspendam as políticas de privacidade da Meta em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor.
*Com informações do SBT News
