Mais de 339 mil brasileiros já foram beneficiados pelo programa de renegociação Desenrola Fies, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação. O programa, voltado para estudantes com dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), já retornou R$ 645,9 milhões aos cofres públicos apenas com o pagamento das entradas dos acordos.
O que é o Desenrola Fies?
Lançado em novembro de 2023, o Desenrola Fies tem como objetivo quitar R$ 54 bilhões em dívidas. Os interessados em renegociar suas dívidas precisam entrar em contato com seu agente financeiro, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, seja de forma presencial ou virtual.
Prazo para Adesão
O prazo para aderir ao programa Desenrola Fies se estende até o dia 31 de agosto de 2024, oferecendo aos devedores a oportunidade de regularizar suas situações financeiras e contribuir para a recuperação dos recursos públicos destinados ao financiamento estudantil.
Regulamentação e Condições
Segundo a regulamentação do Desenrola Fies, as renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. Os estudantes que tenham débitos vencidos e não pagos até a data estipulada poderão liquidar as dívidas por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:
• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
◦ Desconto de 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor principal para pagamento à vista; ou
◦ Parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos juros e multas, mantidas as demais condições do contrato.
• Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023:
◦ Desconto de 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
• Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
◦ Desconto de 92% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
• Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, cuja data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior a cinco anos:
◦ Desconto de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Benefícios para Adimplentes
Os adimplentes também são contemplados pelo programa. Neste caso, o estudante poderá receber um desconto de 12% do valor consolidado da dívida para pagamento à vista.
