A juíza Federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, designou audiência preliminar no processo envolvendo o licenciamento para o projeto conhecido como engorda da praia de Ponta Negra. A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal que pede a anulação da licença expedida pelo Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema).
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A audiência judicial será na próxima segunda-feira (29), às 10h, no Laboratório de Inovação da JFRN. Como se trata de um rito processual, a audiência será restrita às partes envolvidas no processo.
