O governo federal publicou um decreto que bloqueia R$ 15 bilhões no Orçamento para diminuir os gastos públicos. Segundo o documento, emitido na noite de terça-feira (30), o congelamento publicado em edição extra do Diário Oficial da União, bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões.
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Confira como foi dividido o bloqueio:
- Emendas de Comissão – R$ 1,095 bilhão
- Emendas de Bancada (RP 7) – R$ 153,6 milhões
- Discricionárias do Poder Executivo (RP 2) – R$ 9,256 bilhões
- Discricionárias do PAC (RP 3) – R$ 4,5 bilhões
O contingenciamento “teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024”, afirmou o governo.
Ainda conforme o documento, os órgãos terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.
