As compras pela internet de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas começarão a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). Essa nova taxa se soma aos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, já começaram a aplicar essa tarifa desde o último sábado (27), embora a legislação estipule o início oficial da cobrança somente nesta quinta.
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Conforme a nova regra, compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%, enquanto produtos que custam entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão uma taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O Imposto de Importação incidirá sobre o valor do produto, incluindo cobranças de frete ou seguro, e o ICMS será calculado após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
A taxação de 20% foi instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, mas sua implementação foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. Esse adiamento foi solicitado pela Receita Federal para dar tempo de montar o sistema de cobrança, definir regulamentações e esclarecer que a compra de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de qualquer taxação adicional.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou que uma medida provisória, a ser publicada nesta sexta-feira, deixará claro que a importação de medicamentos por pessoas físicas não sofrerá nenhuma nova taxação. Ele ressaltou que o adiamento até 1º de agosto permitirá que a Receita Federal organize a regulamentação e adapte os sistemas necessários para a nova cobrança.
Durante a assinatura da lei que instituiu a nova taxação, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou a importância de manter os medicamentos isentos de impostos.
