O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, conseguiu uma decisão judicial que determinou o bloqueio online de R$ 4.712.932,64 do Estado. Esse montante é suficiente para a compra dos itens indisponíveis previstos em um acordo judicial anterior, que foi descumprido pelo Governo do Estado, destinados ao abastecimento da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Os itens em questão são medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Atualmente, Abatacepte 125 mg/ml e de 250 mg/ml estão suspensos no órgão.
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No pedido de bloqueio, o MPRN destacou que “as cláusulas primeira, segunda, terceira, quarta e quinta seguem descumpridas pelo Estado, ao mesmo tempo em que muitos itens que, à época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta.” Esse descumprimento contínuo levou o Ministério Público a solicitar a intervenção judicial para garantir o fornecimento dos medicamentos essenciais.
Na decisão, a Justiça observou que o Estado não apenas deixou de realizar as aquisições necessárias para abastecer a Unicat, mas também não apresentou justificativas para a impossibilidade de cumprir a obrigação imposta pelo acordo judicial. A falta de ação e justificativa por parte do governo agravou a situação, tornando indispensável a intervenção judicial para garantir o cumprimento do acordo.
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A medida visa assegurar que os medicamentos do CEAF, essenciais para muitos pacientes, sejam disponibilizados o mais rápido possível, evitando maiores prejuízos à saúde pública. O bloqueio de recursos é uma tentativa de forçar o cumprimento das obrigações acordadas e garantir o abastecimento regular da Unicat.
Confira nota da Secretaria de Estado da Saúde Pública:
“A Secretaria de Estado da Saúde Pública e a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) receberam a notificação da decisão judicial, que condiciona o bloqueio à resposta da situação dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf). Sobre este quadro, a Unicat destaca que parte dos medicamentos listados chegou a ter o processo de aquisição finalizado, porém ainda aguarda-se a entrega dos insumos por parte das empresas, enquanto outra parte não teve a apresentação de propostas por parte das empresas ou propostas acima do valor tabelado e autorizado para a compra. Sesap e Unicat seguem trabalhando para melhorar o estoque do Ceaf, agilizando processos e direcionando mais recursos para as aquisições”.
Confira lista de medicamentos suspensos e em licitação em Natal:
Suspensos
Abatacepte 125 mg/ml sol inj. (ser preenc) 1 ml
Abatacepte 250 mg/ml sol inj. (ser preenc) 1 ml
Em Licitação
ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 50 MG COMP
ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 0,05 MG/ML (FRASCO COM 100 ML)
ACITRETINA 10 MG
ACITRETINA 25 MG
ALFAVELAGLICERASE 400 U PÓ LIOF INJ (FR-AMP)
AMBIESENTANA 5 E 10 MG COMP REV
ATORVASTINA 10 MG/ 20 MG COMP
BOSENTANA 62, 5 MG E125 MG COMP REV
BROMETO DE TIOTRÓPIO MONOIDRATADO 2,5 MCG + CLORIDRATO DE OLODATEROL 2,5 MCG (SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO ORAL)
BROMETO DE UMECLIDÍNIO + TRIFENATATO DE VILANTEROL 62,5 MCG + 25 MCG
BUROSUMABE 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL
CALCITRIOL 0,25 MCG CAL
CICLOSPORINA 100 MG CAP
CINACALCETE 30 MG COMP
CODEÍNA 30 MG COMP
COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA PACIENTE FENILCETONURICO MAIOR DE 1 A 8 ANOS – FORMULA DE AMINOÁCIDOS ISENTA DE FENILALANINA 1 G PÓ/
DAPAGLIFLOZINA 10 MG
DEFERASIROX 250 MG COMP
