O governo federal criou um grupo de trabalho para avaliar as demandas da sociedade e auxiliar a Agência Nacional de Aviação de Civil (Anac) na proposição de melhoria dos padrões relacionados ao transporte aéreo de animais. A portaria com a medida, assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, entrou em vigor nesta segunda-feira (19), com a publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, o grupo será composto por representantes de nove órgãos/entidades:
Cada um indicará dois representantes, sendo um titular e um suplente. O representante do Ministério de Portos e Aeroportos ficará responsável por coordená-lo; ele deverá convocar as reuniões e garantir o cumprimento das atividades previstas na portaria.
Compete ao grupo avaliar e coletar demandas da sociedade sobre o transporte aéreo de animais; obter subsídios técnicos dos órgãos competentes; estabelecer ou alterar padrões para o transporte aéreo de animais; e elaborar relatório final com as suas conclusões e recomendações.
No exercício dessas atribuições, o grupo poderá contar com o apoio técnico de terceiros, de representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas e de especialistas.
As despesas eventualmente realizadas pelos membros do grupo devem ser processadas e custeadas pelos respectivos órgãos ou entidades que representam.
