Desde que os deputados e senadores eleitos em 2022 tomaram posse em 1º de fevereiro de 2023, foram apresentadas 32 propostas no Congresso com o objetivo de endurecer as penas para quem provoca incêndios em vegetações. Essas medidas incluem desde o aumento das penas no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais até propostas para restringir o acesso ao crédito rural para os responsáveis por crimes ambientais. As iniciativas refletem uma crescente preocupação com os incêndios florestais, agravada pela fumaça que cobriu Brasília em agosto, resultado de queimadas na Amazônia, no Pantanal e em São Paulo.
Dos 32 projetos de lei, 28 foram apresentados após o episódio das queimadas, em um esforço para endurecer as punições. Atualmente, o Código Penal prevê penas de três a seis anos de prisão para quem causa incêndio que coloque em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio de outra pessoa. A Lei de Crimes Ambientais, por sua vez, estabelece penas de dois a quatro anos para quem provocar incêndio em florestas ou outras vegetações, com penalidades mais brandas em casos culposos, ou seja, sem intenção de causar o incêndio.
Entre as propostas mais recentes, está a da senadora Leila Barros (PDT-DF), que sugere aumentar a pena para até seis anos em casos dolosos e até dois anos para crimes culposos. Já o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou um projeto que prevê penas ainda mais rigorosas, propondo de quatro a oito anos de prisão e qualificando o incêndio como crime hediondo, o que elimina a possibilidade de anistia ou liberdade provisória.
Além do recrudescimento das penas, há projetos que visam penalidades econômicas. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) sugere a proibição da concessão de crédito rural a propriedades envolvidas em crimes de incêndio. Propostas semelhantes foram apresentadas pelos deputados Camila Jara (PT-MS) e Amom Mandel (Cidadania-AM), que sugerem restrições a benefícios fiscais e creditícios para quem usar fogo de forma irregular. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) também propôs incluir incêndios florestais entre os crimes hediondos.
