O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a realização de um concurso público para o provimento de 14 cargos na Fundação Biblioteca Nacional (FBN). A seleção abrirá três vagas para analista de administração e 11 vagas para técnico em documentação, ambos com exigência de nível superior. A decisão foi oficializada por meio da portaria Nº 6.733, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (11).
Conforme a publicação, a autorização para o provimento dos cargos está condicionada à homologação do resultado final do concurso, bem como à declaração de adequação orçamentária e financeira. O responsável pela despesa deverá comprovar a compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, detalhando a origem dos recursos a serem utilizados.
A FBN será a responsável pela organização e execução do concurso público, incluindo a publicação dos editais e a garantia do cumprimento das políticas de reserva de vagas. O órgão deve observar um prazo máximo de seis meses a partir da data de publicação da portaria para divulgar o edital. Se o prazo não for cumprido, a portaria perderá sua validade e o concurso será cancelado.
Além disso, as provas do concurso deverão ser realizadas no prazo mínimo de dois meses após a publicação do edital, garantindo assim que os candidatos tenham tempo suficiente para se preparar. Essa estrutura visa assegurar a transparência e a eficiência do processo seletivo.
