Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizaram uma vistoria na Praia de Ponta Negra nesta quinta-feira (24), após a denúncia de lançamento irregular de esgoto na faixa de areia. Segundo a Semurb, o problema ocorreu devido à falha na manutenção de uma estação elevatória de esgoto da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), resultando no escoamento de efluentes sobre o aterro hidráulico liberado recentemente para a população.
A equipe da fiscalização esteve no local pela manhã para avaliar os danos causados e coletar material para análise. O objetivo é produzir um laudo conclusivo sobre o tipo de efluente lançado e o impacto ambiental causado. Além disso, a Semurb já tomou as medidas administrativas necessárias, notificando e autuando a Caern, conforme previsto no Decreto Federal 6.514/2008, artigo 62.
“A Caern foi intimada a fazer, no prazo de 48 horas, a limpeza completa da faixa de areia atingida, removendo todos os resíduos acumulados. Além disso, a companhia deverá implementar medidas de contenção imediatas para evitar novos episódios de extravasamento de esgoto, protegendo a praia e seus frequentadores de futuros riscos”, explica o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.
A multa por esse tipo de infração pode variar entre R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) e R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Reais), dependendo da gravidade e extensão dos danos. O lançamento irregular de esgoto em áreas de praia, como ocorreu em Ponta Negra, não apenas infringe a legislação vigente, mas também representa um grave risco à saúde pública.
Em nota, a Caern esclareceu que vai apresentar “defesa técnica dentro do prazo estabelecido” e que cumpriu todas as determinações legais.
Leia a nota:
“A Caern esclarece que apresentará sua defesa técnica dentro do prazo estabelecido, demonstrando que não houve descumprimento deliberado da legislação no caso em questão. A empresa atuou conforme as normas, corrigindo o problema de forma imediata e eficiente, em tempo recorde, e cumpriu com todas as determinações legais, contratuais e regulatórias. A Companhia reafirma seu compromisso com a boa prestação de serviços e com a população”, explicou em nota.
