O Ministério Público (MP) Eleitoral investigará os candidatos únicos ao cargo de prefeito nas eleições deste ano que receberam recursos públicos para suas campanhas, com alguns valores chegando a até R$ 200 mil, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. A destinação de recursos para candidaturas únicas não é irregular, porém, o órgão fiscalizará se o dinheiro foi adequadamente aplicado na divulgação das propostas dos candidatos, como prevê a legislação eleitoral.
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De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a fiscalização é essencial para garantir que as campanhas tenham efetiva publicidade, permitindo uma escolha informada pelos eleitores. Em documento enviado aos promotores, Espinosa orientou que cada caso seja analisado individualmente, buscando identificar possíveis abusos ou uso indevido dos recursos.
“Mesmo que uma candidatura única necessite apenas de um voto válido para ser eleita, o candidato tem a obrigação de expor suas propostas aos eleitores. Isso envolve custos com produção de material de campanha, que precisam ser justificados à Justiça Eleitoral”, afirmou Espinosa.
A ação de fiscalização foi motivada por um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que questiona o repasse de verbas públicas para campanhas sem concorrência. Segundo dados do TSE, essa situação ocorreu em 19 estados do país, incluindo Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.
O prazo para a prestação de contas das campanhas termina no próximo dia 16. Caso sejam constatadas irregularidades, o MP Eleitoral poderá recomendar a desaprovação das contas, exigir a devolução dos recursos ao erário e, em casos graves, promover investigações criminais.
