Programa Melhor em Casa (PMeC) completou 13 anos no início de novembro. A iniciativa do Ministério da Saúde, que integra a Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS) e foi lançada em 2011, oferece atendimento multiprofissional domiciliar, com foco em tratamento de doenças, prevenção de sequelas, cuidados paliativos e reabilitação intensiva. Atualmente, 2.187 equipes atendem cerca de 45% da população brasileira, abrangendo mil municípios. No Rio Grande do Norte, 38 equipes atuam em 19 municípios.
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O PMeC oferece um cuidado mais próximo da vida familiar, evitando hospitalizações ou dando continuidade após uma internação hospitalar. Ele é voltado para pessoas que, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde para tratar uma doença. Em 2023, o programa teve importantes revisões em sua normativa, que definiram o aumento de 30% nos valores de custeio, a possibilidade de equipes exclusivas para reabilitação intensiva para municípios menores de 20 mil habitantes e a implementação do telessaúde no serviço, entre outras inovações.
Com a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) neste ano, a atenção domiciliar teve sua importância evidenciada como uma ferramenta primordial na realização de cuidados paliativos. Além de ampliar o acesso à RAS, o programa otimiza o uso de leitos hospitalares, reordena os fluxos e humaniza a relação entre o paciente e os profissionais de saúde.
A coordenadora-geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges, afirma que o Melhor em Casa é o ‘maior hospital público do Brasil’: “A atenção domiciliar é uma porta de saída qualificada que colabora para a desinstitucionalização e desospitalização da saúde. O hospital sempre irá existir, mas a internação será cada vez por menos tempo. A pessoa entra, faz o que precisa e volta para casa. Se estiver estável e não necessitar de cirurgias adicionais, pode ficar em casa”, explicou.
“Estudos mostram que o paciente, com a mesma medicação, leva o mesmo tempo para ter alta, estando em casa ou no hospital. No entanto, em casa o custo é em média 70% menor. Fora do hospital se compreende a multiplicidade de fatores que a equipe de saúde pode atender, a dinâmica completa do indivíduo, que deixa de ser biológico para ser biográfico”, completou a coordenadora.
Melhor em Casa em números
O custeio do PMeC é realizado de forma tripartite, com recursos da União, estados e municípios. O orçamento anual do programa é de R$ 895,5 milhões, divididos entre equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) tipos I e II; e equipes de apoio (EMAP e EMAP R). A atuação dos profissionais é voltada para a alta complexidade, de forma interdisciplinar, intersetorial e interprofissional.
Ao longo dos anos, o número de equipes aumentou de forma gradual. Em 2022, havia 1.971 equipes habilitadas; em 2023, esse número subiu para 2.137, e atualmente são 2.187 equipes em operação. Em 2023, o total de atendimentos realizados foi de 5.190.708, o que resulta em uma média mensal de 432 mil atendimentos. Deste total, 68,4% foram prestados a pessoas com 60 anos ou mais.
Os principais problemas de saúde atendidos são: Acidente Vascular Cerebral (AVC) e suas sequelas, infecções, descompensação de diabetes, insuficiência cardíaca, enfisema, fase terminal de câncer, demências e feridas.
Adesão ao programa
Todas as faixas etárias podem receber atendimento pelo Melhor em Casa, mas a predominância é de pessoas idosas. Jovens, crianças e recém-nascidos com problemas de baixo peso, icterícia, síndromes neurológicas e má-formação também são assistidos.
A adesão ao programa é voluntária. A solicitação deve acontecer pelas secretarias municipais ou estaduais de saúde via Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). Além de seguir os critérios e orientações das portarias vigentes, para ser habilitado e receber recursos federais, a gestão local deve possuir equipe pronta e implantada em um Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que já tenha produzido, no mínimo, um atendimento registrado no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica.
