O Ministério da Saúde publicou portaria que estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos Estaduais de Doação e Transplantes (PEDT), reforçando a estruturação e a qualidade do sistema público de transplantes no Brasil.
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As Centrais Estaduais de Transplantes (CET), integrantes do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), têm como atribuição monitorar e coordenar as atividades de doação e transplantes em seus respectivos estados. Seguindo orientações de decreto, cada CET deve elaborar e aprovar o PEDT, alinhando-se aos critérios indicados pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional do Ministério da Saúde.
O Plano Estadual de Doação e Transplantes é uma ferramenta estratégica que permite o diagnóstico da realidade física, social, assistencial e de capital humano de cada unidade federativa, bem como a identificação das demandas relacionadas à doação e aos transplantes. Este instrumento cobre todas as dimensões do processo, incluindo as etapas de pré e pós-transplante, e visa atender às necessidades da população em consonância com os Planos Diretores de Saúde estaduais.
Com foco na qualificação e no aprimoramento do processo de doação e transplantes, o plano estadual tem como objetivo principal ampliar a cobertura e a eficiência no atendimento, contribuindo para o fortalecimento do sistema público de transplantes no Brasil – reconhecido como o maior do mundo.
