O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Clap Entretenimento LTDA, organizadora do Carnatal, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança das mulheres durante o evento. Assinado na terça-feira (19), o acordo prevê a aplicação do protocolo “Não é Não”, criado pela Lei nº 14.786/2023, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência de gênero, como assédio e importunação sexual.
Medidas de proteção no evento
Criação de uma sala reservada para atendimento às vítimas, com presença de psicóloga capacitada;
Transporte gratuito para deslocamento de mulheres em situação de violência até locais seguros ou a Delegacia de plantão;
Campanhas em redes sociais contra violência, assédio, discriminação, trabalho infantil, homofobia e racismo;
Inclusão do selo “Não é Não – Mulher Segura” em tatuagens temporárias, placas e adesivos distribuídos no evento.
Monitoramento e fiscalização
A Clap Entretenimento deve fornecer à Secretaria Estadual de Defesa Social e ao MPRN dados de foliões e colaboradores, quando solicitado, para auxiliar na identificação de suspeitos. O MPRN terá acesso livre às instalações do evento para verificar o cumprimento das obrigações.
Compromisso e penalidades
O TAC terá validade de três anos, com reuniões anuais para avaliação do cumprimento. O descumprimento de qualquer cláusula resultará em multa revertida ao Fundo de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência do Estado do RN, conforme a Lei Estadual nº 10.806/2020.
Segundo Frederico Queiroz, sócio da Clap Entretenimento, a empresa está comprometida com o protocolo: “Nossa equipe está engajada para garantir uma segurança ainda maior para as foliãs.”
