A Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) realiza nesta terça-feira (26), às 14h30, uma audiência para discutir os impactos econômicos e fiscais das apostas esportivas no Brasil. Entre os participantes estarão o economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio (CNC), Felipe Tavares, e o chefe do Departamento de Operações Bancárias e Sistemas de Pagamento do Banco Central (BC), Rogério Antônio Lucca.
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Impactos financeiros em debate
De acordo com o relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), as apostas esportivas movimentam mais de R$ 240 bilhões por ano, superando os R$ 196 bilhões gerados pelo comércio eletrônico em 2023. Romário alerta que essa atividade pode impactar inadimplência, endividamento, poupança interna e a geração de empregos no Brasil.
A CNC, inclusive, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), alegando que o vício em apostas pode gerar efeitos negativos no setor de comércio e serviços. Durante a audiência, o economista da CNC deve apresentar alternativas para mitigar esses riscos.
Já o Banco Central enfrenta dificuldades para rastrear a origem de transações financeiras relacionadas às apostas. Segundo Romário, muitas empresas não estão registradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), concentrando-se em apenas 56 empresas com outras classificações.
Nova regulamentação
A partir de janeiro de 2025, novas regras do Ministério da Fazenda irão proibir o uso de cartões de crédito, ativos virtuais e criptoativos em transações de apostas, buscando evitar que o sistema financeiro nacional seja usado para crimes.
Jogador investigado será ouvido
A CPI também ouvirá o jogador de futebol Bruno Lopes de Moura, investigado na Operação Penalidade Máxima do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Moura é acusado de liderar uma organização criminosa especializada na manipulação de apostas esportivas.
Segundo os senadores Romário e Jorge Kajuru (PSB-GO), Moura poderá detalhar o funcionamento da quadrilha, incluindo esquemas de aliciamento, fontes de financiamento e pagamento de vantagens indevidas a jogadores.
