A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao lote da malha fina de dezembro. Cerca de 144 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco poderão verificar se têm direito à restituição do Imposto de Renda. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores e, somente no Rio Grande do Sul, 7,4 mil contribuintes foram contemplados devido à prioridade concedida em razão das enchentes que afetaram o estado.
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Ao todo, R$ 448,96 milhões serão distribuídos, com R$ 290,87 milhões destinados a contribuintes com prioridade no reembolso. Entre as prioridades, estão 64.089 pessoas que informaram a chave Pix do tipo CPF ou utilizaram a declaração pré-preenchida, 27.264 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, 7.435 residentes no Rio Grande do Sul, 5.997 professores, 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 pessoas com deficiência ou doenças graves. Outros 31.126 contribuintes fora dos grupos prioritários também serão contemplados.
A consulta deve ser feita no site da Receita Federal, acessando “Meu Imposto de Renda” e a opção “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível no aplicativo para tablets e smartphones.
O pagamento será efetuado em 30 de dezembro na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Em caso de falha no depósito, como conta desativada, os valores poderão ser resgatados em até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito para outra conta por meio do Portal BB ou da Central de Relacionamento do banco. Após um ano, será necessário solicitar a quantia pelo e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”.
Contribuintes que não constam no lote e detectarem pendências ao consultar o extrato da declaração podem enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
