Com o término do prazo dado pelo Ministério da Cultura para aplicação e devolução de recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo aos estados, na última quarta-feira (15), o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), torna público os dados de investimentos realizados nos editais estaduais. Ao todo, foram contempladas 824 propostas, entre quatro Editais Estaduais publicados nas diretrizes da Lei Complementar nº 195/2023. O investimento total foi de r$ 41,19 milhões, incluindo rendimentos das contas.
“Todos os recursos passíveis de repasse para os projetos inscritos foram utilizados com sucesso. Assim, encerramos um ciclo importantíssimo que é o processo dos editais da LPG, uma ferramenta essencial para o fomento da Cultura no Estado e no país. Aqui no RN, pudemos contribuir com centenas de projetos incríveis em diversas expressões culturais, contemplando mais do que estava previsto inicialmente”, avalia a secretária de Estado da Cultura, Mary Land Brito.
O processo teve início ainda em 2023, com inscrições abertas para os editais entre novembro e dezembro, e o resultado final foi divulgado em abril de 2024. Originalmente, foram contempladas 746 propostas, que foram acrescidas no decorrer do ano com novas convocações contempladas pelos rendimentos nas contas bancárias, incluindo outros 122 projetos aptos a receber os recursos da LPG.
A soma final foi de 824 propostas aceitas, abrangendo o Edital de Seleção de Projetos de Audiovisual (396); o Edital de Seleção de Projetos Multiculturais (241); o Edital de Seleção de Premiação Multicultural (195); e o Edital de Prêmio para Licenciamento de Obras Audiovisuais (12).
O investimento total é de R$ 41.192.920,00. Os repasses estão em curso desde maio de 2024 e os proponentes têm de 12 a 18 meses para a finalização de seus projetos e prestação de contas a partir do recebimento dos recursos. Alguns proponentes já iniciaram a entrega dos Relatórios de Execução do Objeto.
