O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu, nesta quinta-feira (21), a dívida existente com a Cooperativa dos Médicos (Coopmed) e reafirmou o compromisso de iniciar a regularização da situação a partir do dia 10 de fevereiro. O anúncio ocorre em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado, que incluem uma queda significativa na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024.
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De acordo com o Governo, os impactos da arrecadação estão relacionados às leis federais 192 e 194 de 2022, que promoveram mudanças nas alíquotas fiscais, e estão afetando diretamente áreas prioritárias, como a Saúde. Uma tentativa de reequilíbrio financeiro, por meio do reajuste da alíquota modal para 20%, aprovado para 2025, só deverá surtir efeito a partir de abril. Até lá, o governo está tomando medidas emergenciais para mitigar a crise.
Ainda nesta quinta-feira, está prevista uma reunião entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Coopmed, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais e viabilizar soluções imediatas para os compromissos pendentes.
Impacto nos serviços hospitalares
A Coopmed anunciou na última segunda-feira (21) que, devido ao atraso no repasse financeiro referente aos serviços de Alta e Média Complexidade do Orçamento Geral do Estado (OGE), os atendimentos realizados por seus profissionais em seis hospitais seriam suspensos a partir das 7h da quarta-feira (22).
Os hospitais impactados pela paralisação são:
- Liga Contra o Câncer
- Hospital Rio Grande
- Hospital Paulo Gurgel
- Hospital Memorial
- Hospital do Coração
- Hospital Infantil Varela Santiago
Segundo a cooperativa, a decisão foi tomada após o descumprimento do repasse financeiro previsto para o último dia 20, sob responsabilidade da Sesap. Sem os pagamentos, os médicos decidiram suspender os atendimentos até que a situação seja resolvida.
Esforços para a normalização
O governo do estado garantiu que está adotando todas as medidas necessárias para enfrentar o momento delicado e reverter o cenário de crise o mais rápido possível. Segundo fontes da administração, o reestabelecimento da ordem financeira é prioritário, especialmente no que diz respeito à manutenção dos serviços de saúde.
Leia a nota do Governo do RN
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reconhece a dívida existente com a Cooperativa dos Médicos e reafirma seu compromisso com a regularização dessa situação a partir do dia 10 de fevereiro.
No entanto, é importante ressaltar que o Estado enfrenta sérias dificuldades financeiras decorrentes da queda significativa na arrecadação do ICMS em 2024, e das leis 192 e 194 de 2022, o que tem gerado impactos diretos em áreas prioritárias, como a Saúde. O efeito do reajuste da alíquota modal em 20%, aprovado para 2025, só acontecerá a partir de abril, quando a gestão iniciará gradativamente o reequilíbrio das contas públicas.
O governo está adotando todas as medidas cabíveis e urgentes para enfrentar essa situação e reverter o cenário o mais rápido possível. Ainda hoje, a Sefaz e a Sesap estarão reunidas com a Coopmed com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais e o cumprimento dos compromissos assumidos.”
