O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) uma proposta de acesso ao empréstimo consignado destinado a trabalhadores do setor privado, contratados em regime CLT, ligado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A ideia prevê a criação de uma plataforma, que terá como base a ferramenta.
A informação foi divulgada após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com os ministros Rui Costa, da Casa Civil; Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; e o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, com representantes dos maiores bancos do país.
Até o momento, não há previsão de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para além do que é permitido em operações desse tipo, em que os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS somado à multa rescisória para quitar o empréstimo caso sejam demitidos.
A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre deste ano. De acordo com Haddad, o uso da ferramenta eSocial irá fazer com que a avaliação de crédito seja mais rápida e com as taxas mais baixas.
No entanto, cada banco irá fazer sua análise de risco e decidir quanto tempo o trabalhador deve estar na função para utilizar o modelo. Mais de 40 milhões de brasileiros devem ser beneficiados.
O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do funcionário público ou de aposentados e pensionistas. Ele oferece taxas de juros mais baixas, porque funciona por meio de garantias e tem riscos menores para as instituições financeiras.
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